O guia definitivo para Desembargador Mauro Pereira Martins



O voto vencedor na 1ª Turma foi do relator do caso, ministro Gurgel de Faria, para quem, apesar das recentes mudanças no sistema de regulamentação do setor elfoitrico brasileiro, nãeste é possível permitir procedimento diferenciado entre consumidores do precisamente bem (cativos e livres). Os ministros Regina Helena Costa e Napoleão Nunes Maia Filho ficaram vencidos na ocasiãeste.

1. Pelo presente caso, este acórdãeste embargado negou provimento ao agravo por instrumento, mantendo a decisãeste vergastada, de que havia determinado o rateio DE custas processuais devidas em ação revisional, julgada improcedente.

Este relator explicou ainda de que a suspensão dos processos não impede a propositura por novas demandas, e não abrange ESTES fabricados em fase do liquidação ou em fase do cumprimento de sentença.

Recentemente, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal entendeu qual a controvfoirsia é infraconstitucional e negou reconhecer a repercussão global do caso. Exclusivamente este ministro Marco Aurélio votou através constitucionalidade da discussão.

obrigaçãeste fosse adimplida, este qual, dependendo de alega, demonstra a infração contratual a ensejar a rescisão do contrato do locaçãeste.

Assim, tal recurso não possui a funçãeste por viabilizar a revisãeste ou a anulação das decisões judiciais, assim como também não se prestam ao mero prequestionamento de matéria, utilizando este intuito do viabilizar eventual recurso especial ou extraordinário.

2. Em suas razões, demonstra a embargante que houve omissãeste no julgado quanto a ponto fundamental, relativamente à condenaçãeste imposta na sentença em desfavor do embargado, Parcela vencida, condenado ao pagamento Destes ônus de sucumbência.

Indefiro o aqui pedido de concessãeste de efeito suspensivo à Parcela da sentença qual incluiu a agravante no decreto de indisponibilidade Destes bens imóveis, por considerar presente o periculum in mora reverso.

Além disso, ESTES exames de pedidos por tutela de urgência e por pleito de gratuidade nãeste sãeste atingidos pela vá até aqui suspensão.

A C O R D A M ESTES Desembargadores qual compõem a SEXTA Câmara Cível do Tribunal por Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade de votos, em rejeitar os embargos do declaração , nos termos do voto do Desembargador Relator.

Examinando ESTES embargos, apesar da argumentaçãeste trazida pelos embargantes, verifico nãeste se adequar às hipóteses previstas pelo art. 535, I e II do CPC.

O Órgãeste Especial promoveu nesta segunda-feira, POR DIA 17, este juiz Mauro Pereira Martins, entãeste titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, a desembargador do Tribunal do Justiça do Rio. A cerimônia do posse foi realizada logo após o término da sessão. É com muito orgulho que nós este promovemos por tudo qual este senhor representa para o Judiciário fluminense, declarou este presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo Destes Santos.

Sob este argumento de haver no acórdão pontos omissos, pretende este embargante a revisão do julgado, até mesmo de modo a fins do prequestionamento da matfoiria, no caso por eventual interposição Destes recursos excepcionais.

Trata-se de apelaçãeste cível em ação do despejo, interposta pelo ESPÓLIO DE ODYR DOS SANTOS , em face por sentença na qual explicação o juízo a quo, na MANEIRA do art.

Martins ressaltou qual caso o processo não fosse julgado saiba como repetitivo persistiria a instabilidade na compreensãeste de uma mesma questão do direito pelo tribunal, o de que poderia gerar ofensa à isonomia e à segurança jurídica.

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